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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:09
IAB rejeita projeto de lei que pretende acabar com saídas temporárias de presos
A proposta legislativa, apresentada pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), pretende extinguir as saídas temporárias de presos, aumentar os quadros de aplicação do monitoramento eletrônico e condicionar a progressão de regime à aprovação atestada por exame criminológico.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:41
Inquilino deve ressarcir proprietário de imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização
A decisão é fruto de recurso apresentado pelo dono da casa, que fica no Park Way.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:41
Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:27
Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele tem garantida indenização por danos morais
O valor da indenização foi arbitrado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 16:35
TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:36
TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:49
DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul
O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Julho de 2022 - 17:38
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 09:14
Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:17
Carro usado por terceiro em suposto crime deve ser restituído provisoriamente ao proprietário
A decisão foi por maioria dos votos.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2022 - 10:04
Prender ou prender, eis a questão
Por João Maia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 13:23
Afastamento do DIFAL/ICMS em 2022
Por Leo Lopes.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:00
Offshore não é ilegal nem imoral
Advogado explica as situações em que é possível constituir uma offshore para administrar o patrimônio.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 11:22
Segunda Turma mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito
O pedido foi julgado procedente em primeira instância. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação, mas excluiu a obrigação de pagamento de pensão mensal vitalícia e reduziu a indenização por danos morais de R$ 2 milhões para R$ 400 mil.
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Blog Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 12:00
Big data: como essa ferramenta impacta no segmento jurídico
Big data: como essa ferramenta impacta no segmento jurídico.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 13:27
Empregada que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada
Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:13
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 15:07
Agricultor de Jundiá será indenizado após cair da sua moto ao desviar de buraco em rodovia
Os embargos de declaração foram rejeitados e a sentença mantida.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:04
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que estabeleceu também indenização por danos morais e restituição a título de perdas e danos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 12:04
Não devemos tolerar os intolerantes
Para preservar a tolerância e a democracia faz-se necessário controle e cuidado, sob pena das rédeas do poder serem legadas aos totalitários comandantes e oportunistas de ocasião.
